Execução Fiscal 0004545-19.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.464,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BORGES & ROCHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de BORGES & ROCHA LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:53

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 12:53

Conclusos para decisão

28/01/2022, 07:12

Juntada de manifestação

01/09/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de BORGES & ROCHA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:58

Todas as movimentações(31)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de BORGES & ROCHA LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 13:44

Decisão

•31/01/2022, 12:53

01/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:53

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 12:53

Conclusos para decisão

28/01/2022, 07:12

Juntada de manifestação

01/09/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de BORGES & ROCHA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004545-19.2018.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BORGES & ROCHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORGES & ROCHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:09

Juntada de termo

18/06/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/05/2021, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2020, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2019, 08:40

INICIAL AUTUADA

14/02/2019, 08:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2018, 17:51