Execução Fiscal 0004838-46.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 53.568,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:12

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 18:16

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004838-46.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:12

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 15:10

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 18:16

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004838-46.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZZO DE UM ANO...

27/11/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 102912 - A FAZNEDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO.

07/10/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2019, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

04/07/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 100942

22/05/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E VEÍCULO DES INDICADOS. INTIME-SE.

27/09/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

09/07/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

15/05/2018, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2018, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 08:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO EDITAL CITAÇÃO

05/04/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 24, DISPONIBILIZADO EM 08/02/2018, PUBLICADO EM 09/02/2018 - EXECUTADOS : RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, CPF N. 706.488.564-61 FINALIDADE : CITAÇÃO DE RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, CPF N. 706.488.564-61, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 53.568,24 (CINQÜENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA : CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA N. 22.6.16.000337-38.

08/02/2018, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2018, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 08:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 08:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2017, 09:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

13/09/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 11:16