Execução Fiscal 0000185-21.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.921,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 16:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE JESUS em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:05

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:32

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:03

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 16:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE JESUS em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•10/09/2021, 15:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2021, 06:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:05

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:32

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE JESUS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000185-21.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA ELIAS OLIVEIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000185-21.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA DE JESUS & CIA LTDA ELIAS OLIVEIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:41

Juntada de volume

18/06/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2014, 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES CARTA PRECATORIA

22/04/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

26/03/2014, 16:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

10/12/2013, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2013, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2012, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 14:01

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...SOLICITEM-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."

29/03/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2011, 17:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 630/2011 ENCAMINHADO A COMARCA DE BRASNORTE/MT

25/05/2011, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/02/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE, SUSPENSOS, A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA.."

01/12/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 796 ENCAMINHADO AO JUIZO DEPRECADO

04/09/2009, 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2009, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2009, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRCATORIA..."

19/05/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2007/42 JUIZO DE BRASNORTE

10/11/2008, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/04/2008, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2008, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2008, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2007, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga à Procuradoria da Fazenda Nacional em Cuiabá-MT

25/06/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...vista à parte exequente...

20/06/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 15:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/06/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 79/2007 - ENVIADA Á COMARCA DE BRASNORTE/MT

22/03/2007, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO PASSIVO INCLUSO

20/03/2007, 14:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - inclusão do co-responsável no pólo passivo

14/02/2007, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...expeça-se carta precatória para citação...

14/02/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/12/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

30/11/2006, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

27/07/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O IMOVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO

17/07/2006, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

19/06/2006, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2006, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 08:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/04/2006, 17:04