Execução Fiscal 0017256-29.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.913,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO MARIZ DE MEDEIROS

CPF

Reu

CLEVIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:25

Juntada de manifestação

12/06/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:28

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de CLEVIO FERREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:05

Cancelada a conclusão

03/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:25

Juntada de manifestação

12/06/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 17:28

Ato ordinatório

•09/01/2020, 18:02

10/06/2025, 17:28

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de CLEVIO FERREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:05

Cancelada a conclusão

03/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de CLEVIO FERREIRA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de JULIO MARIZ DE MEDEIROS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017256-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME JULIO MARIZ DE MEDEIROS CLEVIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017256-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME JULIO MARIZ DE MEDEIROS CLEVIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017256-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME JULIO MARIZ DE MEDEIROS CLEVIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017256-29.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JC REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME JULIO MARIZ DE MEDEIROS CLEVIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2019, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2019, 10:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2018, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2018, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/07/2018, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2014, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2013, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 14:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/10/2010, 17:34

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2010, 17:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 10:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/04/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 07:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

12/07/2007, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2007, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2007, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2007, 17:56

Despacho

•15/03/2017, 16:44

Ato ordinatório

•16/01/2015, 13:41

Despacho

•22/07/2013, 13:04

Decisão

•09/06/2011, 11:59

Certidão

•09/06/2011, 00:31

Certidão

•09/06/2011, 00:03

Certidão

•07/06/2011, 17:13

Despacho

•12/04/2010, 14:40

Despacho

•26/09/2008, 13:20