Execução Fiscal 0029141-95.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 102.442,02

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J. DO BONFIM JUNIOR - IND. DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:08

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 08:03

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 22:52

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de J. DO BONFIM JUNIOR - IND. DE MADEIRAS - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:02

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:08

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:47

Decisão

•10/06/2024, 14:52

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legal

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22/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 08:03

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 22:52

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de J. DO BONFIM JUNIOR - IND. DE MADEIRAS - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:02

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029141-95.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J. DO BONFIM JUNIOR - IND. DE MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. DO BONFIM JUNIOR - IND. DE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 15:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/06/2021, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 179/2020

17/02/2020, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir carta precatória

20/11/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 526/2016

13/06/2018, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 526/2016

05/03/2018, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BURITICUPU

28/11/2017, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 12:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BURITICUPU/MA

12/06/2017, 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 14:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP

12/12/2016, 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 526/2016

14/11/2016, 10:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 16:34

INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 11:27

Decisão

•15/02/2023, 13:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:22