Cumprimento de sentença 0004201-90.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

ROSILENE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 59283·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

19/05/2026, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

28/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

27/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/04/2026, 16:12

Despacho

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/02/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

19/05/2026, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 08:11

30/04/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

28/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

27/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/04/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/04/2026, 16:12

Despacho

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/02/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2026, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:15

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/08/2025, 07:54

Juntado(a)

08/08/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

29/07/2025, 02:03

Despacho

28/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:06

Juntado(a)

17/07/2025, 16:46

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:32

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/06/2025, 15:10

Despacho

30/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 162

13/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 162

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 07:35

Juntado(a)

14/04/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 07:30

Despacho

31/03/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/04/2023, 13:59

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

13/04/2023, 13:59

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/04/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

31/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

02/02/2023, 10:18

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

02/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/02/2023, 14:10

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2022, 11:37

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2022, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2022, 15:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2022, 15:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/05/2022, 15:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/05/2022, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

29/04/2022, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

26/04/2022, 11:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

25/03/2022, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/02/2022, 16:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2022, 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/12/2021, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2021, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

01/12/2021, 11:21

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/12/2021, 11:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2021, 16:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/10/2021, 16:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/10/2021, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

24/09/2021, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/09/2021, 17:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2021, 17:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/09/2021, 17:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

01/09/2021, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2021, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) abra-se vista à parte autora da petição de fl...

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 15/07/2021

15/07/2021, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/07/2021, 16:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/07/2021, 16:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 15:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/06/2021, 15:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS

30/06/2021, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2021, 14:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2021, 14:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/06/2021, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 77.272,39) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 77.272,39) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 77.272,39) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 77.272,39) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 18/06/2021

18/06/2021, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/06/2021, 08:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/06/2021, 08:55

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

17/06/2021, 07:51

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/09/2020, 08:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

15/09/2020, 08:58

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TR PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/12/2019, 10:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/12/2019, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUTOS RECEBIDO EM 30/01/18,SOMENTE LANÇADO NO SISTEMA NESTA DATA

21/03/2018, 14:18

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DA TR NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/01/2018, 16:09

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/08/2016, 10:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/06/2016, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

24/06/2016, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

21/06/2016, 10:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/06/2016, 10:08

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

01/06/2016, 16:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/06/2016, 16:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

11/05/2016, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2016, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2016, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/04/2016, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 16:17

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

15/04/2016, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/03/2016, 15:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/12/2015, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

27/11/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

26/11/2015, 14:27

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2015, 18:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/11/2015, 18:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

06/11/2015, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2015, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

29/10/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

21/10/2015, 16:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/10/2015, 16:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 12:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/08/2015, 12:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. DANIELLE BORGES

31/08/2015, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

06/08/2015, 09:41

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

13/07/2015, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/09/2014, 10:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/08/2014, 18:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 16:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/08/2014, 16:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/06/2014, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/05/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

27/05/2014, 13:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/05/2014, 13:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/05/2014, 13:28

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/05/2014, 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. DANIELLE BORGE MACIEL

19/05/2014, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ESCLARECIMENTO

15/04/2014, 07:17

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

01/04/2014, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/01/2014, 17:41

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

06/12/2013, 16:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/12/2013, 16:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2013, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/10/2013, 10:32

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

25/10/2013, 10:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/10/2013, 10:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 18:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/10/2013, 18:29

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

04/10/2013, 15:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/10/2013, 15:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. DANIELLE BORGES MACIEL

04/10/2013, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA MARCADA 12 AGOSTO 2013, AS 13:00.

06/08/2013, 09:34

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 303 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA.

03/07/2013, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA MARCADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2013 AS 13 HS.

03/07/2013, 11:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/07/2013, 11:24

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estudo social

25/06/2013, 18:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/06/2013, 18:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA ASSISTENTE SOCIAL

14/06/2013, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ASSISTENTE SOCIAL

16/05/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - ASSISTENTE SOCIAL - TALITA CRISTINA BORGES BIZÃO

16/05/2013, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2013, 20:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/10/2012, 14:17

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

30/10/2012, 14:17

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Perícia e Estudo Social

30/10/2012, 14:17

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/10/2012, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/10/2012, 14:17

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/07/2012, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2012, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:25

OUTROS

•23/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:59

OUTROS

•30/03/2023, 16:31