Execução Fiscal 0032244-60.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.135,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 08:58

Processo Desarquivado

14/10/2023, 08:58

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032244-60.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:39

Despacho

•09/03/2022, 16:24

30/10/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 08:58

Processo Desarquivado

14/10/2023, 08:58

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032244-60.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN EM 7-10-2016

07/10/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/04/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2010, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2010, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/03/2008, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/05/2007, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/10/2006, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/07/2006, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

20/07/2006, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/04/2006, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2005, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 30 DIAS

20/07/2005, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

16/05/2005, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2005, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2004, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2004, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2004, 16:51

Despacho

•03/10/2016, 15:14

Despacho

•06/07/2015, 14:18

Despacho

•07/01/2015, 18:14

Despacho

•10/05/2013, 17:19

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:58

Certidão

•30/05/2012, 11:15

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•15/05/2012, 14:43

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:11

Despacho

•02/07/2010, 17:11

Despacho

•09/09/2008, 17:05

Despacho

•09/09/2008, 17:04

Despacho

•09/09/2008, 17:03

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:39

Despacho

•09/03/2022, 16:24

Despacho

•03/10/2016, 15:14

Despacho

•06/07/2015, 14:18

Despacho

•07/01/2015, 18:14

Despacho

•10/05/2013, 17:19

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:58

Certidão

•30/05/2012, 11:15

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•15/05/2012, 14:43

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:11

Despacho

•02/07/2010, 17:11

Despacho

•09/09/2008, 17:05

Despacho

•09/09/2008, 17:04

Despacho

•09/09/2008, 17:03

Despacho

•09/09/2008, 17:02

Despacho

•09/09/2008, 17:02