Execução Fiscal 0000629-64.1999.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000629-64.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-64.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-64.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-64.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 11:37

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 16:59

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 220 DE 12/11/2013 - ...3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS DECAR, AINDA, EM NOME DOS SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS ADEMIR RODRIGUES PEREIRA E HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 74.596,92 (SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), FL. 152. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. APÓS, NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU OCORRENDO BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS, E INDICADO CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A RESTRIÇÃO JUDICIAL (FL. 164), DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S), NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O(S) ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL PELA INDISPONIBILIDADE, INFORMAR(EM) IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A PROVIDÊNCIA REALIZADA. 7. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE

12/11/2013, 13:56

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Partes do Processo(68)

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de ADEMIR KURTZ RODRIGUES PEREIRA em 03/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE DANIEL D AGOSTINO em 03/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

MIGRACAO PJe ORDENADA

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