Execução Fiscal 0000293-91.2009.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.925,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REVACO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:20

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

14/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado

14/03/2025, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

25/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:47

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:20

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

14/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado

14/03/2025, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 14:48

13/03/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

25/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/06/2024, 11:41

Determinada a intimação

16/06/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/06/2024, 00:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2024, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2024, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REVACO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-91.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REVACO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVACO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-91.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REVACO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVACO REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:49

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

07/11/2019, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

10/10/2013, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

02/08/2013, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2º da LEF

28/03/2012, 18:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2012, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2010, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/10/2010, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2010, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2010, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/08/2009, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2009, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2009, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2009, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 12:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2009, 18:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2009, 18:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2009, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 20:43

OUTROS

•16/05/2024, 19:09

OUTROS

•02/10/2023, 14:57