Procedimento Comum Cível 0010534-75.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 341.778,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 11ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

WAGNER MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Autor

THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:13

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:32

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

09/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:13

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 17:01

Despacho

•09/07/2025, 09:57

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:32

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

09/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:24

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 21:39

Juntada de procuração

22/08/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de WAGNER MIRANDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:38

Juntada de manifestação

20/04/2023, 09:59

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:40

Juntada de petição inicial

03/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010534-75.2013.4.01.3300. APELANTE: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A POLO PASSIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a) APELADO: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010534-75.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010534-75.2013.4.01.3300. APELANTE: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A POLO PASSIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a) APELADO: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010534-75.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010534-75.2013.4.01.3300. APELANTE: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A POLO PASSIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a) APELADO: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010534-75.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010534-75.2013.4.01.3300. APELANTE: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A POLO PASSIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a) APELADO: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) WAGNER MIRANDA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010534-75.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WAGNER MIRANDA e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/07/2016, 11:42

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

24/05/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM SECRETARIA 20/05/2016

19/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 16:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

12/05/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DIA 06.5

05/05/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

05/05/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

04/05/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - O4 VOLUMES

19/04/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 09/05

14/04/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 13:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/03/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

08/03/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN- PROCESSO RETIRADO DIA 12.02

11/02/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REG E-CVD

28/01/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

27/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ EMBARGOS DECLARAÇÃO

27/01/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

14/01/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 19:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG E-CVD

05/01/2016, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - embargos de declaração

18/12/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

02/12/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 30.11

23/11/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

16/11/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 16.11

13/11/2015, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 17:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/11/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA - emb declaração

06/11/2015, 15:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/11/2015, 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - união

06/11/2015, 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/11/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

28/10/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ AUTOR 29/10

13/10/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

30/09/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/09/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG E-CVD

18/08/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2015, 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - banco do brasil

14/04/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 25/03 - BB

19/02/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

30/01/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DA SECRETARIA DIA 23.01

22/01/2015, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 17:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/01/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃAO AUTOR

01/10/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 02/10

19/09/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

05/09/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

04/09/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 28/08

13/08/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2014, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

28/07/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR ATÉ 22/07/2014

07/07/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2014, 17:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

29/11/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN- RETIRADO EM 22.11.13

21/11/2013, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/11/2013, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

12/11/2013, 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - B do Brasil

11/11/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

30/10/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DA SECRETARIA 25.10

24/10/2013, 19:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ 14/10 B. DO BRASIL

18/10/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

16/10/2013, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM 14/10

08/10/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/10/2013, 17:17

REPLICA APRESENTADA

27/09/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

26/09/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 19:20

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

20/09/2013, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/09/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 19/09 - AUTOR

06/09/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/09/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 15:36

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/08/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/08/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

15/08/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 29/8

28/06/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

21/06/2013, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2013, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

27/05/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL.

24/05/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

15/05/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 13/05

30/04/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 17:23

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2013, 09:44

Despacho

•22/05/2023, 10:54

Ato ordinatório

•04/04/2023, 11:22

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•17/05/2022, 11:15

Decisão

•03/05/2022, 19:50