Execução Fiscal 0058501-37.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 87.899,24

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/05/2021, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/03/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 16:18

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/05/2021, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/03/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 11:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/01/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 124 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

09/01/2019, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/02/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/04/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

22/11/2016, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇAO RETIFICADA

22/11/2016, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 20:06

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM FACE DE PARCELAMENTO NOTICIADO

15/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2015, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 13:28

INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2014, 14:34