Execução Fiscal 0023494-69.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.350,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILMAR MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:11

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:29

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 19:52

Juntada de Certidão

27/02/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 19:52

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:11

Despacho

•27/02/2023, 19:52

01/02/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:11

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:29

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 19:52

Juntada de Certidão

27/02/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:30

Processo Desarquivado

27/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:14

Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de SILMAR MESSIAS DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023494-69.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILMAR MESSIAS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMAR MESSIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 18:38

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

19/02/2009, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C25

13/10/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 16

08/09/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

28/02/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/08/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

05/02/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/07/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: JUNHO-2005

07/06/2005, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) PRAZO JUNHO 2005

04/05/2005, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: JUNHO 2005

04/05/2005, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. ASSINATURA/PUBLICAÇÃO

20/04/2005, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2004, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2004, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2004, 14:13

Despacho

•13/07/2022, 15:14

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Certidão

•05/04/2016, 16:33

Decisão

•05/04/2016, 16:29

Certidão

•23/02/2016, 16:19

Despacho

•25/08/2014, 14:05

Despacho

•22/02/2011, 18:10

Despacho

•17/09/2010, 15:51

Decisão

•27/01/2009, 15:07

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:11

Despacho

•27/02/2023, 19:52

Despacho

•13/07/2022, 15:14

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Certidão

•05/04/2016, 16:33

Decisão

•05/04/2016, 16:29

Certidão

•23/02/2016, 16:19

Despacho

•25/08/2014, 14:05

Despacho

•22/02/2011, 18:10

Despacho

•17/09/2010, 15:51

Decisão

•27/01/2009, 15:07

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Despacho

•27/01/2009, 15:06

Despacho

•27/01/2009, 15:05

Despacho

•27/01/2009, 15:04