Execução Fiscal 0000079-92.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES

Terceiro

MARCOS VINICIO PAIM SOARES

Terceiro

ABILIO NEHME

Terceiro

BUNDS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA

Terceiro

LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES

Reu

MARCOS VINICIO PAIM SOARES

Reu

ABILIO NEHME

Reu

BUNDS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:03

Juntada de manifestação

29/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:06

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:58

Juntada de manifestação

21/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:05

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:31

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:03

Juntada de manifestação

29/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 19:12

Despacho

•17/10/2023, 17:31

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legal

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04/12/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:06

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:58

Juntada de manifestação

21/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:05

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ABILIO NEHME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de BUNDS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO PAIM SOARES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-92.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES BUNDS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA MARCOS VINICIO PAIM SOARES ABILIO NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-92.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES BUNDS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA MARCOS VINICIO PAIM SOARES ABILIO NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-92.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES BUNDS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA MARCOS VINICIO PAIM SOARES ABILIO NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-92.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA BISAGGIO SOARES BUNDS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA MARCOS VINICIO PAIM SOARES ABILIO NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

07/10/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/12/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B- 3

19/09/2008, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2007, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até maio de 2007

15/01/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2005, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2003, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/11/2003, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2003, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/1996, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/07/1996, 16:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 14:07

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 16:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/07/1996, 17:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1996, 15:45

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/1996, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/01/1996, 18:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONT.

30/01/1996, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1996, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/1995, 18:05

AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

01/12/1995, 13:21

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/11/1995, 15:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

22/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1995, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1995, 13:40

DESPACHO

25/10/1995, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 10:55

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1995, 18:22

VISTA A CEF

18/09/1995, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1995, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/09/1995, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO AGRAVO 95.972174

22/03/1995, 18:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/12/1994, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/12/1994, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/12/1994, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - SOBRE ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/11/1994, 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARQUIVEM-SE.ART. 40 LEI 6830

18/11/1994, 18:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 14:08

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 2A VARA

07/10/1992, 14:41

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:51

Despacho

•07/06/2018, 14:22

Decisão

•07/10/2016, 16:10

Certidão

•07/10/2016, 16:10

Certidão

•08/09/2016, 17:56

Certidão

•01/04/2014, 17:48

Certidão

•20/02/2014, 13:57

Decisão

•20/02/2014, 13:54

Certidão

•19/07/2013, 13:11

Despacho

•07/12/2011, 14:17

Certidão

•10/06/2010, 17:14

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Todos os documentos(76)

Despacho

•04/12/2023, 19:12

Despacho

•17/10/2023, 17:31

Despacho

•07/06/2018, 14:22

Decisão

•07/10/2016, 16:10

Certidão

•07/10/2016, 16:10

Certidão

•08/09/2016, 17:56

Certidão

•01/04/2014, 17:48

Certidão

•20/02/2014, 13:57

Decisão

•20/02/2014, 13:54

Certidão

•19/07/2013, 13:11

Despacho

•07/12/2011, 14:17

Certidão

•10/06/2010, 17:14

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:42

Despacho

•06/11/2008, 16:59

Despacho

•06/11/2008, 16:59

Despacho

•06/11/2008, 16:59

Despacho

•06/11/2008, 16:59

Despacho

•06/11/2008, 16:58

Despacho

•06/11/2008, 16:58

Despacho

•06/11/2008, 16:58

Despacho

•06/11/2008, 16:58

Despacho

•06/11/2008, 16:57

Despacho

•06/11/2008, 16:57

Despacho

•06/11/2008, 16:56

Despacho

•06/11/2008, 16:56

Despacho

•06/11/2008, 16:56

Despacho

•06/11/2008, 16:56

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:55

Despacho

•06/11/2008, 16:54

Despacho

•06/11/2008, 16:54

Despacho

•06/11/2008, 16:54

Despacho

•06/11/2008, 16:54

Despacho

•06/11/2008, 16:54

Despacho

•06/11/2008, 16:53

Despacho

•06/11/2008, 16:53

Despacho

•06/11/2008, 16:53

Despacho

•06/11/2008, 16:53

Despacho

•06/11/2008, 16:52

Despacho

•06/11/2008, 16:52

Despacho

•06/11/2008, 16:52

Despacho

•06/11/2008, 16:52

Despacho

•06/11/2008, 16:52

Despacho

•06/11/2008, 16:51

Despacho

•06/11/2008, 16:51

Despacho

•06/11/2008, 16:51

Despacho

•06/11/2008, 16:51

Despacho

•06/11/2008, 16:51

Despacho

•06/11/2008, 16:51

Despacho

•06/11/2008, 16:50

Despacho

•06/11/2008, 16:50

Despacho

•06/11/2008, 16:50

Despacho

•06/11/2008, 16:50

Despacho

•06/11/2008, 16:50

Despacho

•06/11/2008, 16:50

Despacho

•06/11/2008, 16:49

Despacho

•06/11/2008, 16:49

Despacho

•06/11/2008, 16:49

Despacho

•06/11/2008, 16:49

Despacho

•06/11/2008, 16:49

Despacho

•06/11/2008, 16:48

Despacho

•06/11/2008, 16:48

Despacho

•06/11/2008, 16:48

Despacho

•06/11/2008, 16:47

Despacho

•06/11/2008, 16:47

Despacho

•06/11/2008, 16:47

Despacho

•06/11/2008, 16:47