Execução Fiscal 0011300-56.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 316.058,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE

CPF

Reu

SULIVAM PEDRO COVRE

CPF

Reu

SANTINA MACAE COVRE GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

S Y S PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 12051·CPF·Representa: Réu

CECILIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 18736·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA

OAB/DF 20298·CPF·Representa: Réu

OLDAIR GERALDO GOMES

OAB/DF 20919·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AREDES DA CUNHA

OAB/DF 27490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE

CPF

Reu

SULIVAM PEDRO COVRE

CPF

Reu

SANTINA MACAE COVRE GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

S Y S PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 12051·CPF·Representa: Réu

CECILIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 18736·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA

OAB/DF 20298·CPF·Representa: Réu

OLDAIR GERALDO GOMES

OAB/DF 20919·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AREDES DA CUNHA

OAB/DF 27490·CPF·Representa: Réu

JOSE NICOLA BENEDETTI

OAB/SP 13034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE GOMES DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:24

Juntada de manifestação

06/05/2025, 16:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:37

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2025, 17:07

Despacho

•30/01/2024, 14:58

27/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE GOMES DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:24

Juntada de manifestação

06/05/2025, 16:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 17:07

Juntada de pedido de extinção do processo

20/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 15:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:47

Juntada de manifestação

18/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 12:37

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de DISBRASUL - DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SANTINA MACAE COVRE GOMES DA ROCHA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011300-56.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S Y S PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011300-56.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTINA MACAE COVRE GOMES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011300-56.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULIVAM PEDRO COVRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011300-56.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA ANGELICA BALDOTTO COVRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/03/2018, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/12/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/12/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RESPOSTA - CEF

15/10/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2015, 18:05

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA E-MAIL

23/09/2015, 20:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2015, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2015, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2015, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES - CONTA JUDICIAL

10/09/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/09/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

23/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

23/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

23/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/05/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/04/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/04/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2014, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2014, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/09/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2012, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO

22/03/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2012, 13:46

Despacho

•17/10/2023, 17:09

Despacho

•04/02/2019, 16:47

Certidão

•21/03/2018, 15:36

Ato ordinatório

•02/03/2018, 10:33

Despacho

•11/12/2017, 16:41

Despacho

•20/06/2016, 13:41

Despacho

•23/09/2015, 20:16

Certidão

•10/09/2015, 19:13

Decisão

•10/09/2015, 18:53

Decisão

•28/07/2015, 15:14

Despacho

•13/05/2015, 16:22

Certidão

•12/06/2014, 00:22

Decisão

•12/06/2014, 00:19

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•08/01/2025, 17:07

Despacho

•30/01/2024, 14:58

Despacho

•17/10/2023, 17:09

Despacho

•04/02/2019, 16:47

Certidão

•21/03/2018, 15:36

Ato ordinatório

•02/03/2018, 10:33

Despacho

•11/12/2017, 16:41

Despacho

•20/06/2016, 13:41

Despacho

•23/09/2015, 20:16

Certidão

•10/09/2015, 19:13

Decisão

•10/09/2015, 18:53

Decisão

•28/07/2015, 15:14

Despacho

•13/05/2015, 16:22

Certidão

•12/06/2014, 00:22

Decisão

•12/06/2014, 00:19

Certidão

•06/06/2014, 15:23

Despacho

•23/05/2014, 16:45

Despacho

•27/03/2012, 17:51