Execução Fiscal 0005091-57.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.340,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

28/04/2026, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 12:26

Desentranhado o documento

05/09/2023, 12:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão de expedição de documento

28/04/2026, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Despacho

•29/08/2023, 15:46

26/08/2025, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 12:26

Desentranhado o documento

05/09/2023, 12:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005091-57.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2017, 11:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/05/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 10:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 D 01

10/03/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2009, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 39

13/10/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 11

08/09/2008, 12:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/03/2007, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

01/02/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2007, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2003, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

09/04/2003, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2003, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2003, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2003, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2003, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

30/01/2003, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

07/01/2003, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2002, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2002, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2002, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/09/2002, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2002, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2002, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/07/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2002, 14:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/07/2002, 16:57

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2002, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/08/2001, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2001, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2001, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2001, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2001, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2001, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2001, 14:27

Ato ordinatório

•12/11/2018, 13:58

Despacho

•09/09/2013, 17:56

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:53

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Despacho

•18/02/2011, 11:12

Despacho

•02/06/2009, 10:23

Despacho

•02/06/2009, 10:23

Despacho

•02/06/2009, 10:23

Despacho

•02/06/2009, 10:23

Despacho

•02/06/2009, 10:22

Despacho

•02/06/2009, 10:22