Execução Fiscal 0012378-56.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.237,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SAYDE FALCAO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:20

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:32

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:20

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:19

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:19

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:19

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04/04/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:32

Outras Decisões

13/08/2021, 13:32

Declarada incompetência

13/08/2021, 13:32

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de SAYDE FALCAO DE LIMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012378-56.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SAYDE FALCAO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAYDE FALCAO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

03/06/2013, 15:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

31/05/2013, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2013, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2013

17/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

26/04/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

24/04/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

23/02/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/02/2012, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/02/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

22/02/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO: REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 13:51

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2011, 11:29

Decisão

•13/08/2021, 13:32