Execução Fiscal 1001325-22.2020.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1001325-22.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 05:37

Baixa Definitiva

03/09/2022, 05:37

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de REINALDO MENHO DE ASSUNCAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Decorrido prazo de REINALDO MENHO DE ASSUNCAO - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REINALDO MENHO DE ASSUNCAO - ME, REINALDO MENHO DE ASSUNCAO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1001325-22.2020.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de REINALDO MENHO DE ASSUNCAO - ME, REINALDO MENHO DE ASSUNCAO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud infrutífero. Citada, a empresa executada não pagou e nem garantiu a execução. Redirecionada a execução para o sócio corresponsável e realizada a diligência Sisbajud, a medida restou integralmente frutífera (R$ 3.066,77). Intimado pessoalmente acerca da penhora, o executado não se manifestou. Determinada a conversão em renda em favor da exequente, a medida resta comprovada no id 565390846. Instada, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 577293862). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 18:46

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2021, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2021, 11:50

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO MENHO DE ASSUNCAO em 19/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO MENHO DE ASSUNCAO - ME em 19/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Publicado Intimação em 28/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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