Execução Fiscal 0012380-89.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 52.952,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAVANA CONSTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Juntada de manifestação

11/05/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:14

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 18:46

Juntada de Certidão

12/04/2023, 18:46

Juntada de manifestação

12/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Juntada de manifestação

11/05/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

Documentos

Formulário

•11/05/2023, 20:49

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:14

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legal

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18/04/2023, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:14

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 18:46

Juntada de Certidão

12/04/2023, 18:46

Juntada de manifestação

12/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012380-89.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVANA CONSTRUCOES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVANA CONSTRUCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 08:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2018, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2018, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2015

08/05/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2015

22/08/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

29/07/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE DEVEDORA

25/06/2014, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1196/2014

23/06/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/05/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

20/08/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2013, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 602/2013

24/06/2013, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA AR

24/04/2013, 18:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

26/12/2012, 15:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/12/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

17/12/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/12/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 10:29

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 14:45

Despacho

•27/08/2021, 17:48