Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002305-86.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

RAQUEL DE SOUSA FREITAS FARIAS

CPF

Autor

EDIMIR SCHAPER DOMINGOS

CPF

Autor

CRIACOES GADIELE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 106003·CPF·Representa: Autor

WESLEY JOVENTINO COSTA

OAB/MG 191685·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO CAMPOS FILHO

OAB/MG 114980·CPF·Representa: Autor

BRUNO NEVES PEREIRA

OAB/MG 113114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:48

Juntada de manifestação

14/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA FREITAS FARIAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:42

Expedição de Documento RPV.

22/06/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/06/2022, 16:42

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:34

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:48

Juntada de manifestação

14/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA FREITAS FARIAS em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2022, 13:02

Despacho

•21/02/2022, 20:04

12/07/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:42

Expedição de Documento RPV.

22/06/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/06/2022, 16:42

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de EDIMIR SCHAPER DOMINGOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de CRIACOES GADIELE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:02

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Juntada de manifestação

24/06/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-86.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIACOES GADIELE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMIR SCHAPER DOMINGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-86.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIACOES GADIELE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMIR SCHAPER DOMINGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-86.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIACOES GADIELE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES GADIELE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-86.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIACOES GADIELE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES GADIELE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-86.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIACOES GADIELE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES GADIELE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:06

Juntada de volume

18/06/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:01

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2021, 18:10

BAIXA ARQUIVADOS

09/03/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/12/2019

12/12/2019, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

10/12/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/11/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

20/11/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 18:59

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

14/11/2019, 18:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - maço 009/2011

17/08/2011, 17:47

REMESSA ORDENADA: TRF

17/08/2011, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO

17/08/2011, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/08/2011, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/08/2011, 17:47

REMESSA ORDENADA: TRF

16/06/2011, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA

16/06/2011, 10:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/06/2011, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE NO DUPLO EFEITO.INTIME-SE A EXECUTADA RAQUEL DE SOUSA FREITAS FARIAS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.COM A RESPOSTA À IRRESIGNAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO.

30/05/2011, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DA UNIÃO - PROT 12039

12/05/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executada - sentença

26/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 15/03/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

16/03/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/02/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - DISPOSITIVO: "Diante de todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução, dada a prescrição do direito de cobrança do crédito tributário, nos termos do art. 269, IV do CPC.Sem custas. Condeno a exequente ao pagamento de honorários ao patrono da executada RAQUEL DE SOUSA FREITAS FARIAS, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4.° do CPC.Sentença não sujeita a reexame necessário. Registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, oficie-se à JUCEMG, ao DETRAN/MG, bem como aos Cartórios de Registro de Imóveis de Governador Valadares, determinando-se o cancelamento da indisponibilidade determinada às fls. 85/86.Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição."

10/02/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RÉPLICA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXCDA - PROT 33593.

09/09/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PROTOCOLO 32424.

30/08/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO COM VISTA A UNIAO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.123/129

26/07/2010, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO JUNTANDO PROCURAÇÃO - PROTOCOLO27821.

23/07/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exceção de pré-executividade apresentada pela Executada Raquel de Sousa, protocolo n° 27129.

19/07/2010, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

17/06/2010, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO

16/06/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUCEMG

12/02/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUCEMG e CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS

08/02/2010, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DA JUCEMG, DO DETRAN, DO CARTÓRIO DO 1º E 2º OFÍCIO DE IMÓVEIS

14/01/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO DETRAN E DO CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE IMÓVEIS

14/01/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Raquel de Sousa requer a suspensão da execução

27/11/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - Ofícios p/ Cartórios 1º e 2º Ofício, DETRAN e JUCEMG

17/11/2009, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/04/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

13/04/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2008, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição da exeqüente

29/11/2007, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que todas tentativas de penhoras foram infrutíferas, até mesmo a constrição eletrônica (BACEN JUD), a parte Exeqüente será intimada para eu tome ciência do resultado da diligência e indique bens passíveis de penhora. Não sendo indicados bens do devedor, os autos serão suspensos por 1 (um) ano, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, ficando a parte Exeqüente, por ocasião da vista, ciente do sobrestamento que será realizado no caso de não indicação de bens. Desde já, foi indeferido eventuais pedidos de expedição de ofícios ao Detran, à Junta Comercial e aos Cartórios de Registros de Imóveis, vez que cabe à Exeqüente, e não ao Judiciário, promover diligências para a localização de bens. Indeferido também, se porventura o pedido for realizado, a suspensão da execução por prazo inferior a 1 (um) ano, a fim de evitar a contagem do prazo prescricional.

06/10/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2007, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEMONSTRATIVO BACEN JUD.

06/10/2007, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIDO O DESPACHO RETRO.

10/08/2007, 08:49

OFICIO EXPEDIDO - RELATOR DE AG - COMUNICA REVOGAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA.

17/05/2007, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/04/2007, 17:00

TELEX / FAX RECEBIDO - CÓPIA DE FAX

05/02/2007, 16:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/01/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro por ora o pedido de fls., concedo a exequente o prazo de 30 dias para que junte aos autos certidão cartorária informando acerca da inexistência de bens passíveis de penhora.

17/11/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 15:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/05/2006, 12:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/05/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 10:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/03/2006, 15:32

Manifestação

•03/08/2021, 15:02