Execução Fiscal 0008532-68.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.032,13

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 00:03

Outras Decisões

23/11/2021, 00:03

Conclusos para decisão

16/11/2021, 22:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:25

Juntada de manifestação

05/07/2021, 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:36

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 11:06

Decisão

•23/11/2021, 00:03

22/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 00:03

Outras Decisões

23/11/2021, 00:03

Conclusos para decisão

16/11/2021, 22:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:25

Juntada de manifestação

05/07/2021, 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:36

Juntada de outras peças

05/07/2021, 14:35

Juntada de manifestação

26/06/2021, 21:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-68.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-68.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-68.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-68.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-68.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-68.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008532-68.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:38

Juntada de volume

17/06/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 21:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

18/08/2020, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

18/08/2020, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

29/05/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 12:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

13/04/2020, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2019, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2019, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2019, 10:56

INICIAL AUTUADA

03/06/2019, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/05/2019, 16:06