Execução Fiscal 0070542-38.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.405,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:35

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:54

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:49

Cancelada a conclusão

03/07/2024, 11:49

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:35

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 16:50

Ato ordinatório

•03/07/2024, 11:58

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:54

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:49

Cancelada a conclusão

03/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:29

Juntada de Certidão

24/05/2024, 00:04

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:48

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:21

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070542-38.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070542-38.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/06/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2021, 22:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/12/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/12/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/10/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

01/08/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 08:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS

21/11/2016, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2016, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2016, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/12/2015, 08:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2015, 17:40

Despacho

•01/06/2023, 15:45

Certidão

•07/06/2021, 17:21

Decisão

•07/06/2021, 17:08

Certidão

•25/05/2021, 22:06

Despacho

•30/10/2018, 11:20

Ato ordinatório

•01/08/2017, 09:33

Despacho

•05/04/2016, 15:58