Execução Fiscal 0001971-84.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 10.940,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

D PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:55

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:55

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:53

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:03

Juntada de Certidão

22/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de D PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Juntada de manifestação

05/08/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 04:04

Juntada de Certidão

04/08/2022, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 04:04

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:55

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:55

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:53

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:25

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2022, 04:04

Despacho

•30/07/2022, 03:00

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:03

Juntada de Certidão

22/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de D PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Juntada de manifestação

05/08/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 04:04

Juntada de Certidão

04/08/2022, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 04:04

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2022, 04:04

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 01:53

Juntada de manifestação

03/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

30/07/2022, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 20:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 20:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 03:52

Processo Desarquivado

16/03/2022, 03:51

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 03:51

Juntada de manifestação

08/02/2022, 13:00

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:33

Processo Desarquivado

31/01/2022, 10:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:20

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/11/2021, 18:06

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:48

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:48

Outras Decisões

10/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:15

Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:25

Juntada de Certidão

17/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:54

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001971-84.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: D PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 77/2018

26/01/2018, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO COBRADO

16/10/2017, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - (7ª)

09/08/2017, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - (6ª)

11/07/2017, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - (5ª)

10/05/2017, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - (4ª)

10/02/2017, 09:18

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

16/11/2016, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

26/08/2016, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/04/2016, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2015, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR - CARTA DE INTIMAÇÃO/2014

21/08/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

13/07/2015, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

13/04/2015, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrança de mandado

19/02/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/09/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/06/2014, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 0110

21/03/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

29/08/2013, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº DO OFICIO:080/2012,081/2012

24/02/2012, 09:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2012, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DE BENS

03/02/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/10/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10335 - PFN

21/07/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 15:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/06/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/06/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

30/03/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2759

12/03/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 13:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RESULTADO BACENJUD

28/01/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/01/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN JUD

12/11/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.12332

08/10/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 16:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/07/2009, 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2009, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/07/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

27/04/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 4631 - PFN.

17/04/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

25/03/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

09/03/2009, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2008, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2008, 11:08

Ato ordinatório

•31/01/2022, 12:33

Decisão (anexo)

•31/01/2022, 10:20

Despacho

•29/11/2021, 15:43

Decisão

•10/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

•17/09/2021, 18:06

Sentença Tipo C

•17/11/2020, 14:45