Execução Fiscal 0018900-21.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 6.201.901,67

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PALHARES NAVARRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES NAVARRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Juntada de exceção de pré-executividade

27/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 08:16

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 15:00

Todas as movimentações(285)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES NAVARRO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:47

Despacho

•06/05/2025, 12:50

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Juntada de exceção de pré-executividade

27/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 08:16

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 15:00

Outras Decisões

21/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Juntada de documentos diversos

05/08/2022, 15:40

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES NAVARRO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018900-21.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PALHARES NAVARRO EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018900-21.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PALHARES NAVARRO EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018900-21.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PALHARES NAVARRO EMPRESA DE TRANSPORTES SUL AMERICA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 13:39

Juntada de volume

18/06/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO VANESSA

01/06/2021, 12:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/05/2021, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/01/2021, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2021, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

18/12/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20082018

17/08/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:32

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2018, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/10/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2017, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

09/02/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/02/2017, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2017, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2016, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2015, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2015, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2015, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2015, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2015, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 18:26

CITACAO: ORDENADA

21/11/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DA EXEQTE E DETERMINA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

18/11/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16/07/2013

18/07/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extrato juntado em 20/05/2013

22/05/2013, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20/05/2013

22/05/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/04/2013, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 16:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/11/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 06:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

08/10/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - leiloeiro intimado em secretaria

08/10/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

28/09/2012, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2012, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETI. C/COTA.

06/08/2012, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/07/2012.

09/07/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

10/01/2012, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/12/2011.

10/01/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND PEN P/ CONF DIREÇÃO

18/04/2011, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

28/02/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - leiloeiro compareceu em secretaria

28/02/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

17/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - VISTA LEILOEIRO

15/02/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

01/07/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 29/06/2010

01/07/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2010, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - VISTA

15/03/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/01/2010, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 17/12/2009.

11/01/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2009, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 05/08/2009. s/peti c/cota

13/08/2009, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

28/05/2009, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 27/05/2009

28/05/2009, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2009, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

09/12/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 12:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/08/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ar certidão

23/07/2008, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

10/06/2008, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

27/11/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/08/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2007, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA EM 09/04/2007

09/05/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/03/2007, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2006, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2006, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2006, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2006, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) ARMARIO DA SECRETARIA

08/05/2006, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2006, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2006, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2006, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2006, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2006, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PORMAGNONIO

16/01/2006, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2005, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desmembrar CDA CLT

26/07/2005, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada

26/07/2005, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/07/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

20/06/2005, 04:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

17/06/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

10/05/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

28/03/2005, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS 28/03/2005

22/03/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO INCOMPETENTE

10/03/2005, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2004, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN MANDADO

22/11/2004, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN - MANDADO

18/11/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2004, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2004, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 14:00

INICIAL AUTUADA

26/08/2004, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 14:12

Decisão

•21/10/2022, 14:59