Execução Fiscal 0032261-60.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/11/2018
Valor da Causa
R$ 25.459,17
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2024, 15:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
E M FONSECA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
ROSANGELA FARIAS DA SILVA
CPF
270.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ROSANGELA FARIAS DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:13
Decorrido prazo de E M FONSECA - ME em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:08
Juntada de certidão
29/02/2024, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024, 11:28
Juntada de Certidão
28/02/2024, 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024, 11:28
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 09:17
Juntada de manifestação
26/02/2024, 19:26
Juntada de Certidão
23/02/2024, 14:02
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 14:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2024, 14:00
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Arquivado Definitivamente
15/05/2024, 15:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:22
Decorrido prazo de ROSANGELA FARIAS DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:13
Decorrido prazo de E M FONSECA - ME em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:08
Juntada de certidão
29/02/2024, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024, 11:28
Juntada de Certidão
28/02/2024, 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024, 11:28
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 09:17
Juntada de manifestação
26/02/2024, 19:26
Juntada de Certidão
23/02/2024, 14:02
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 14:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2024, 14:00
Juntada de comprovante (outros)
21/02/2024, 22:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/08/2023, 14:36
Decorrido prazo de ROSANGELA FARIAS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 03:20
Juntada de manifestação
11/05/2023, 16:19
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 18:44
Juntada de Certidão
27/04/2023, 18:44
Conclusos para despacho
16/02/2023, 21:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:37
Juntada de manifestação
01/02/2023, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2023, 20:34
Juntada de Certidão
22/01/2023, 20:34
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2023, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023, 20:34
Conclusos para despacho
28/10/2022, 11:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 08:06
Juntada de manifestação
13/10/2022, 20:07
Juntada de Certidão
10/10/2022, 19:55
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022, 19:55
Conclusos para despacho
01/09/2022, 20:32
Juntada de manifestação
01/09/2022, 12:10
Juntada de Certidão
29/08/2022, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 13:31
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022, 13:27
Cancelada a conclusão
29/08/2022, 13:27
Juntada de manifestação
24/08/2022, 16:15
Conclusos para despacho
12/08/2022, 11:38
Juntada de petição intercorrente
11/08/2022, 15:40
Juntada de Certidão
08/08/2022, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022, 19:26
Conclusos para despacho
09/07/2022, 22:49
Juntada de manifestação
05/07/2022, 10:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 10:23
Juntada de Certidão
27/06/2022, 14:32
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022, 14:32
Juntada de ofício
27/06/2022, 14:25
Juntada de certidão
22/06/2022, 11:14
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 11:07
Juntada de Certidão
22/06/2022, 07:40
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 07:40
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 07:40
Juntada de manifestação
14/06/2022, 16:09
Conclusos para despacho
21/02/2022, 11:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 01:32
Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 12:28
Desentranhado o documento
22/10/2021, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 19:23
Juntada de certidão
21/10/2021, 19:17
Juntada de certidão
21/10/2021, 19:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.
06/10/2021, 14:36
Juntada de Cálculos judiciais
06/10/2021, 14:36
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
06/10/2021, 10:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2021, 10:05
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 10:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de E M FONSECA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 04:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.
22/06/2021, 04:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032261-60.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M FONSECA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E M FONSECA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 14:22
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 14:22
Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 20:46
Juntada de volume
17/06/2021, 20:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2021, 15:50
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/06/2021, 15:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/01.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
01/03/2021, 15:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEÍCULOS
24/11/2020, 11:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEICULOS
07/07/2020, 16:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2020, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2020, 12:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2020, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2020, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2020, 15:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistemas externos
22/01/2020, 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/11/2019, 11:44
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/11/2019, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2019, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2019, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2019, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2019, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2019, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS
27/08/2019, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2019, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2019, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2019, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2019, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2019, 16:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/06/2019, 16:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/03/2019, 13:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/03/2019, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2019, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2019, 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019, 10:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2019, 13:11
INICIAL AUTUADA
16/01/2019, 13:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
11/12/2018, 13:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/02/2024, 11:28
Sentença Tipo B
•
28/02/2024, 11:28
Ato ordinatório
•
23/02/2024, 14:02
Ato ordinatório
•
23/02/2024, 14:02
Despacho
•
27/04/2023, 18:44
Despacho
•
22/01/2023, 20:34
Despacho
•
10/10/2022, 19:55
Ato ordinatório
•
29/08/2022, 13:31
Despacho
•
08/08/2022, 19:26
Ato ordinatório
•
27/06/2022, 14:32
Despacho
•
22/06/2022, 07:40
Ato ordinatório
•
06/10/2021, 10:04