Execução Fiscal 0018062-33.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.396,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RCR-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIVAL LUCIO DE LIMA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:35

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:19

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:44

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2023, 10:03

Juntada de consulta

24/10/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 14:18

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2025, 10:35

Despacho

•28/08/2023, 23:12

09/05/2025, 10:35

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:19

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:44

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2023, 10:03

Juntada de consulta

24/10/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 23:12

Juntada de Certidão

28/08/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 23:12

Juntada de petição intercorrente

24/06/2023, 08:08

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:54

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 09:03

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:01

Juntada de consulta

08/12/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

30/06/2022, 20:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 18:49

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:58

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de RCR-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:03

Publicado Citação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de RCR-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 09:30

Juntada de outras peças

06/07/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018062-33.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RCR-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCR-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 20:53

Juntada de volume

17/06/2021, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:06

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/06/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 12:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

27/01/2020, 11:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 16:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

04/11/2019, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

31/05/2019, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2019, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2018, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2018, 10:29

INICIAL AUTUADA

17/08/2018, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 17:37

Decisão

•03/11/2022, 17:55

Ato ordinatório

•22/06/2022, 16:58