Procedimento Comum Cível 0026641-62.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

R$ 91.919,29

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ADAO VENTURA FERREIRA REIS

Terceiro

AECIO FLAVIO SILVEIRA COUTINHO

CPF

Reu

ADRIANA SCHLEGEL GAETANI

CPF

Reu

ABEL MOACIR FORTES FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·CPF·Representa: Réu

IRAN AGUILAR FRANCO

OAB/MG 45478·CPF·Representa: Réu

LAZARO PONTES RODRIGUES

OAB/MG 40903·CPF·Representa: Réu

SUZANA DE FREITAS BEJJANI RESENDE

OAB/MG 67250·CPF·Representa: Réu

REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO

OAB/DF 1324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ADAO VENTURA FERREIRA REIS

Terceiro

AECIO FLAVIO SILVEIRA COUTINHO

CPF

Reu

ADRIANA SCHLEGEL GAETANI

CPF

Reu

ABEL MOACIR FORTES FAGUNDES

CPF

Reu

ADRIANA DE CARVALHO DIAS

CPF

Reu

ADRIANO JANNUZZI MOREIRA

CPF

Reu

AGOSTINHO JOSE DE SALES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADAO VENTURA FERREIRA REIS

Reu

Advogados / Representantes(9)

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·CPF·Representa: Réu

IRAN AGUILAR FRANCO

OAB/MG 45478·CPF·Representa: Réu

LAZARO PONTES RODRIGUES

OAB/MG 40903·CPF·Representa: Réu

SUZANA DE FREITAS BEJJANI RESENDE

OAB/MG 67250·CPF·Representa: Réu

REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO

OAB/DF 1324·CPF·Representa: Réu

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Réu

CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR

OAB/DF 19749·CPF·Representa: Réu

MARCOS QUEIROGA DE CASTRO TITO

OAB/MG 102903·CPF·Representa: Réu

MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO

OAB/MG 20413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:37

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2021, 16:30

Juntada de Informação

16/09/2021, 16:27

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:27

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de ADRIANO JANNUZZI MOREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA SCHLEGEL GAETANI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO SILVEIRA COUTINHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE DE SALES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO DIAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ABEL MOACIR FORTES FAGUNDES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADAO VENTURA FERREIRA REIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Todas as movimentações(273)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:37

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2021, 16:30

Juntada de Informação

16/09/2021, 16:27

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00

16/09/2021, 16:27

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de ADRIANO JANNUZZI MOREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA SCHLEGEL GAETANI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO SILVEIRA COUTINHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE DE SALES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO DIAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ABEL MOACIR FORTES FAGUNDES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADAO VENTURA FERREIRA REIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026641-62.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADRIANA DE CARVALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ADAO VENTURA FERREIRA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:25

Juntada de volume

18/06/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

17/02/2021, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

04/12/2020, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA PJE, REFERENTE À FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DESTA AÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, NOS AUTOS ELETRÔNICOS, PARA QUE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE NO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO, BEM COMO SOBRE O DESEJO DE TER A GUARDA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, NOS TERMOS DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO CJF 318, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. EM SEGUIDA, ACAUTELEM-SE OS AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS EM SECRETARIA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA MENCIONADA PORTARIA CONJUNTA.OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS FÍSICOS AO ARQUIVO JUDICIAL.

04/12/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 16:24

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

03/12/2020, 14:33

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL DECISÃO NO ARESP Nº 1544042 (JUNTADA APS AUTOS)

03/12/2020, 13:53

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECEBIDO DO TRF-1 COM RECURSO PENDENTE NO STJ

11/10/2019, 15:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 017/2013

26/03/2013, 17:46

REMESSA ORDENADA: TRF

19/03/2013, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/03/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

11/03/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2013, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELOS RÉUS, ADRIANA DIAS DE AVELAR E ADRIANO JANNUZZI MOREIRA SOBRE A SENTENÇA DE FLS.303/306

07/03/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Em face da declaração de pobreza apresentada pelo inventariante (doc. de fls. 351), concedo ao Espólio de Adão Ventura Ferreira Reis os benefícios da justiça gratuita. Recebo as apelações dos réus ADRIANA SCHLEGEL GAETANI, AGOSTINHO JOSÉ DE SALES e AÉCIO FLÁVIO SILVEIRA COUTINHO (fls. 313/332), do réu ESPÓLIO DE ADÃO VENTURA FERREIRA REIS ( 343/347), do réu ABEL MOACIR FORTES FAGUNDES (fls. 360/375) e da UNIÃO( fls. 387/392), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para contrarrazões, iniciando-se pela parte autora.

05/02/2013, 15:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

05/02/2013, 15:14

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

05/02/2013, 15:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - Justiça gratuita ao Espólio de Adão Ventura Ferreira Reis

05/02/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 09:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO UNIÃO

20/11/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

15/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Rejeito os embargos de declaração.

12/09/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

12/09/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2012, 17:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO UNIÃO

06/09/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WENDERSON

13/08/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012, 16:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO REU

13/06/2012, 17:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/06/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Solicitação de emissão de certidão de inteiro teor.

13/06/2012, 17:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR REQUERIDA PELA RE ADRIANA SCHLEGEL GAETANI

13/06/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

06/06/2012, 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

06/06/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Acolho os embargos.

25/05/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

24/05/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2012, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU

23/05/2012, 19:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

21/05/2012, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento aos embargos de declaração de fls. 308/310, determinado a intimação dos réus para juntarem aos autos no prazo de 5 (cinco) dias seus três últimos comprovantes de rendimento a fim de possibilitar a análise dos pedidos de gratuidade da justiça formulado às fls. 61 e 118, que, ressalto, está adstrito aos réus Adriana Schlegel Gaetani, Aécio Flávio Silveira Coutinho, Agostinho José de Sales e Abel Moacir Fortes Fagundes.

14/05/2012, 19:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/05/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2012, 14:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO REU

10/05/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo procedente o pedido da União para condenar os réus a lhe restituir os valores recebidos indevidamente. Sentgença proferida com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I).

27/04/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/04/2012, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/04/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

26/03/2012, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/ HERON

21/03/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2012, 12:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito confirmou o recebimento da intimação.

05/03/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimado o perito, via e-mail, do cancelamento da realização da perícia

05/03/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2012, 16:50

PERICIA INDEFERIDA - Perícia cancelada, conforme despacho de fls. 298.

28/02/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando os temos da manifestação de fls. 296 no sentido de não haver interesse dos autores AÉCIO FLÁVIO SILVEIRA COUTINHO, ADRIANA GAETANI E AGOSTINHO JOSÉ DE SALES na produção de prova pericial, anteriormente por eles requerida, fls. 135, cancelo a sua produção.

27/02/2012, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WILSON/WM

13/02/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉUS

07/02/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes da proposta de honorários periciais de fls. 293, no prazo sucessivo de (cinco) dias

25/01/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 07:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/GIBERTO/TER

22/11/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação do perito Gilberto Queiroga

22/11/2011, 14:52

PERICIA PERITO NOMEADO

27/10/2011, 17:19

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida a prova pericial contábil, nomeio para o encargo o perito Gilberto Queiroga de Figueiredo, com endereço à rua José Sena, 58, Bairro Copacabana, tels; 3447 3957 e 9641 6982, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5(cinco) dias.

27/10/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos réus dos documentos de fls. 251/288, no prazo de 10(dez) dias.

19/09/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

08/08/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2011, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS SOBRE DESPACHO DE FOLHA 246.

05/08/2011, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2011, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2011, 16:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/07/2011, 16:38

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO AO TRT SOLICITANDO COPIA DE PASTAS FUNCIONAIS DOS AUTORES

06/07/2011, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2011, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado conforme os termos da petição de fls. 135. Oficie-se ao TRT-3ª Região solicitando cópia das pastas funcionais e registros pertinentes a todos os autores.

21/06/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

17/06/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2011, 16:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

27/05/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de denunciação da lide do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme formulado às fls. 93, ante a ausência de personalidade jurídica própria daquele Tribunal para integrar a lide. Ao autor ADRIANO JANUZZI MOREIRA para especificação de provas, delimitando-se-lhes o objeto e a finalidade, no prazo de 5(cinco) dias.

27/05/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 15:24

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AUTOR

25/05/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WENDERSON/TER

12/05/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2011, 18:02

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

11/05/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à União dos termos da contestação de fls. 153/166, no prazo de 10 dias.

11/05/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTACAO DE CONTESTAÇAO PELO ESPOLIO DE ADAO VENTURA FERREIRA REIS.

03/05/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação.

22/03/2011, 07:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 07:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2011, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2011, 17:59

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 20/2011 REMETIDO VIA AR AO JUIZO ESTADUAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAUNA/MG

08/02/2011, 10:27

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO PARA O JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFO SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

31/01/2011, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficiar ao juízo deprecado pois até a presente data a carta precatória expedido para a comarca de Itaúna não retornou a este juízo.

21/01/2011, 19:14

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - em 13.10.2010

25/11/2010, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2010, 17:18

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 502/2010 REMETIDO, VIA AR, AO JUIZO DA COMARCA DE ITAÚNA/MG

20/10/2010, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO PARA A COMARCA DE ITAUNA SOLICITANDO INFO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA

13/10/2010, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se solicitando informação quanto ao cumprimento da carta precatória expedida.

07/10/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

02/08/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GERAL DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA/MG, REQUERENDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

29/07/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELIO/WM

14/06/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A ser remetida a AGU.

11/06/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o ofício de fls. 189, intime-se a União (AGU) para efetuar no juízo deprecado - 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna - a verba indenizatória do Sr. Oficial de Justiça, a fim de possibilitar o cumprimento da carta precatória.

11/06/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GERAL DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAÚNA/MG, EM RESPOSTA AO OFÍCIO SEPOD Nº 151/2010

10/06/2010, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2010, 17:02

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO 151/2010 REMETIDO, VIA AR, AO JUIZO DA COMARCA DE ITAUNA/MG

14/04/2010, 15:21

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO SEPOD 151/2010 AO JUIZO DA COMARCA DE ITAUNA SOLICITANDO INFO SOBRE A CARTA PRECATORIA

06/04/2010, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

12/03/2010, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2010, 19:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 504/2009.

10/12/2009, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ITAÚNA/MG.

06/10/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COMARCA ITAÚNA

30/09/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PRECATORIA REMETIDA AO JUIZO DA COMARCA DE ITAUNA/MG

21/09/2009, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ADÃO VENTURA FERREIRA REIS, NA PESSOA DO INVENTARIANTE GERALDO FERREIRA DOS REIS.

18/09/2009, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se o Espólio de Adão Ventura Ferreira Reis, na pessoa do inventariante Gerado Ferreira Reis, no endereço indicado às fls. 178.

10/09/2009, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO.

10/08/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

20/07/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO ESPOLIO DE ADÃO VENTURA FERREIRA REIS DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

23/06/2009, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE ADÃO VENTURA FERREIRA REIS, NA PESSOA DO INVENTARIANTE GERALDO FERREIRA REIS, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS.

07/05/2009, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face dos documentos de fls. 170/171, os quais comprovam o falecimento do réu Adão Ventura Ferreira, retifique-se a autuação alterando-se o pólo passivo da presente ação relativamente ao réu supra citado, fazendo constar o ESPÓLIO DE ADÃO VENTURA FERREIRA REIS, representado pelo inventariante Geraldo Ferreira dos Reis. Após, cite-se o referido Espólio, na pessoa do inventariante, no endereço informado às fls. 146.

06/05/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

30/03/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

18/03/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União para cumprir o despacho de fls. 147, 2º parágrafo.

16/03/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 17:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU APRESENTA CONTESTAÇÃO.

05/03/2009, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

10/02/2009, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

02/02/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A ser remetido a AGU.

29/01/2009, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2009, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ADRIANO JANNUZZI MOREIRA PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO E PARA APRESENTAR RESPOSTA.

26/01/2009, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se o réu Adriano Jannuzzi Moreira, no endereço indicado às fls. 146. Intime-se a União Federal para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o falecimento do réu Adão Ventura Ferreira Reis e apresentar o respectivo termo de inventariança.

22/01/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER A CITAÇÃO DO INVENTARIANTE/ESPÓLIO PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA.

14/11/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - MARI/AGU/HELINHO

04/11/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à UNIÃO (AGU), por 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca das certidões de fls. 38v e76v.

30/10/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU REQUER NOVA VISTA

17/09/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/MARCELO

06/08/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2008, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a AGU.

05/08/2008, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

04/07/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

27/06/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉUS REQUEREM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIALE DOCUMENTAL

26/06/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/06/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelos réus.

27/05/2008, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

30/04/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ALINE/MARCELO

09/04/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Esclareço que este Juízo não promoverá a suspensão das intimaçoes e prazos processuais abertos à AGU os quais terão seu curso normal, considerando decisão judicial da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF que julgou ilegal a greve dos advogados públicos federais. Intime-se a AGU.

18/03/2008, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GCF

07/03/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 18:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2007, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação de Adriana Schlegel Gaetani cumprida.

14/11/2007, 16:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/11/2007, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Citação de Adão Ventura Ferreira Reis não cumprida

09/11/2007, 08:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação de Adriana Dias de Avelar cumprida

09/11/2007, 08:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação.

18/10/2007, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação de Aecio Flavio Silveira Coutinho

16/10/2007, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Citação de Adriano Jannuzzi Moreira não cumprida

16/10/2007, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação de Agostinho José de Sales

26/09/2007, 08:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Citação de Abel Moacir Fortes Fagundes devolvida não cumprida

26/09/2007, 08:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DOS REUS (7) REMETIDA A CEMAN

13/09/2007, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO E PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO.

12/09/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A RETIFICAO DOS NOMES DO 2º E 3º REQUERIDOS.CONFORME DESPACHO FL. 34.

11/09/2007, 15:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - A DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO CFE. DESPACHO

06/09/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/09/2007, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citem-se os réus.

05/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 18:02

INICIAL AUTUADA

30/08/2007, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2007, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2007, 13:07

INICIAL AUTUADA

30/08/2007, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2007, 14:55