Execução Fiscal 0002417-72.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOSSA SENHORA DE FATIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 12:39

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 17:34

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DE FATIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2023, 14:03

Despacho

•27/08/2021, 18:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2023, 12:39

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 17:34

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DE FATIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002417-72.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSA SENHORA DE FATIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA SENHORA DE FATIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2018, 16:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2018, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FOI RECEBIDO EM 17.02.2017 MAS FOI REGULARIZADO EM 20.04.2017

20/04/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

20/07/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 12

25/05/2010, 16:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/05/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

19/12/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2003, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA CITACAO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

20/11/2003, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

25/09/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ JUNTAR PET

25/09/2003, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

08/05/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2003, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

04/04/2003, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2003, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2003, 12:02