Execução Fiscal 0003038-54.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.753,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE RAIMUNDO PIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 18:05

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:05

Juntada de Certidão

21/10/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:48

Declarada incompetência

13/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PIO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:13

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 18:05

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:05

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 18:04

Decisão

•13/08/2021, 14:48

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legal

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Juntada de Certidão

21/10/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:48

Declarada incompetência

13/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PIO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003038-54.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 08:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2018, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2018, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

18/02/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/02/2016, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/02/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

18/02/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/02/2016, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2015, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

09/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/04/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

08/04/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - renajud

08/04/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/08/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

19/08/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

09/07/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA BACENJUD

08/07/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/04/2014, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DOCUMENTO

07/04/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

06/02/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/08/2013, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/08/2013, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

20/08/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado NO EDJF1 N. 114

18/06/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/06/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/05/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/02/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/02/2013, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1895/2012

27/12/2012, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/12/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/12/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/08/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/08/2012, 12:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2012, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

18/04/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 08:28

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2012, 14:44