Cumprimento de sentença 0002383-04.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 543,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

JORGE ISIDORO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG 52708·CPF·Representa: Autor

GEAN CARLOS RIBEIRO DA LUZ

CPF·Representa: Autor

VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA

OAB/MG 78709·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 17:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/05/2022, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 10:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 23:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:03

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 17:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/05/2022, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•14/10/2021, 18:02

OUTROS

•19/08/2021, 20:00

13/05/2022, 10:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 23:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 20:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 15:27

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002383-04.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JORGE ISIDORO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

04/12/2017, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29.08.2017

25/08/2017, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017, 07:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREAMG

04/05/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2017, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 09:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

10/01/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO CREA-MG

27/09/2016, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/08/2016, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/03/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2016, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/03/2016, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

06/04/2015, 10:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/04/2015, 10:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/04/2015, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2015, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2014, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 10:31

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/04/2014, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 08:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/03/2014, 16:54

Classe Processual alterada

28/02/2014, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

02/10/2013, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2013, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 08:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO EXEQUENTE - CREA/MG

06/07/2012, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2012, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/05/2012, 09:09

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/04/2012, 16:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO (2381-34.2011.4.01.3814)

30/04/2012, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2012, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:12

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/04/2012, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM MANIFESTACAO

31/01/2012, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2011, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2011, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2011, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2011, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2011, 15:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2011, 15:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/04/2011, 18:40