Execução Fiscal 0002303-75.2012.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.935,88

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Juntada de manifestação

20/06/2022, 14:22

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 15:29

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 15:15

Decisão

•31/03/2022, 20:32

12/07/2022, 01:48

Juntada de manifestação

20/06/2022, 14:22

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:32

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 20:32

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-75.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-75.2012.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:36

Juntada de volume

18/06/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

28/05/2021, 08:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 1557-47.2011.4.01.3306).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/06/2015, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2015, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

03/04/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2014, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2014, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/01/2014, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/01/2014, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2013, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

27/08/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 10:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/04/2013, 17:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/04/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/08/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 16:09

INICIAL AUTUADA

18/07/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2012, 16:12