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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Usucapião · 06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

GERALDO ADAO DA SILVA

CPF

Autor

DALILA MENDES SILVA

CPF

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Reu

MARLENE MENDES MAIELO

CPF

Reu

ANTONIO CHAGAS MAIELO

Reu

Advogados / Representantes

EVA DA CONCEICAO SILVA ALVES

OAB/MG 68126·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOURAO AGOSTINI

OAB/MG 67226·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 71886·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·CPF·Representa: Réu

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GERALDO ADAO DA SILVA

CPF

Autor

DALILA MENDES SILVA

CPF

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Reu

MARLENE MENDES MAIELO

CPF

Reu

ANTONIO CHAGAS MAIELO

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

IRACILDA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EVA DA CONCEICAO SILVA ALVES

OAB/MG 68126·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOURAO AGOSTINI

OAB/MG 67226·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 71886·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·CPF·Representa: Réu

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA

CPF·Representa: Réu

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

OAB/MG 46238·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 18:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:46

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

02/08/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311

11/07/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311

25/06/2025, 18:17

Expedição de mandado

25/06/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

11/06/2025, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307

03/06/2025, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307

20/05/2025, 18:27

Expedição de mandado

20/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG012107

20/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG027260

20/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG012107

20/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG027260

20/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(319)

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 18:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:46

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

02/08/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:18

11/07/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311

25/06/2025, 18:17

Expedição de mandado

25/06/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

11/06/2025, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307

03/06/2025, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307

20/05/2025, 18:27

Expedição de mandado

20/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG012107

20/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG027260

20/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG012107

20/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG027260

20/05/2025, 14:39

Determinada a intimação

19/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRACILDA MENDES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2024, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/05/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

18/04/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/04/2024, 08:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/07/2023, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de parecer

26/04/2023, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ADAO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALILA MENDES SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MENDES MAIELO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS MAIELO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 08:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 13:24

Desentranhado o documento

26/07/2022, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ADAO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MENDES MAIELO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 22:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MENDES MAIELO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS MAIELO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALILA MENDES SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ADAO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:43

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:43

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO ADAO DA SILVA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: EVA DA CONCEICAO SILVA ALVES - MG68126, JOSE FRANCISCO CASSIANO DE MORAIS DA SILVA - MG27260, OZIAS MUNAIER DOLABELA - MG12107 REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA - MG46238 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO MOURAO AGOSTINI - MG67226, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, LUDMILA KAREN DE MIRANDA - MG140571, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA - MG87830 Conforme Portaria 02-2016/6a Vara, vista às partes da manifestação da Perita, e da juntada do volume faltante, dos autos. Após, autos conclusos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 6ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: Dra.. Mônica Guimarães Lima Dir. Secret.: Bel. Odnei Godinho do Prado AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0058479-13.2013.4.01.3800 - USUCAPIÃO (49) - PJe

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO ADAO DA SILVA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: EVA DA CONCEICAO SILVA ALVES - MG68126, JOSE FRANCISCO CASSIANO DE MORAIS DA SILVA - MG27260, OZIAS MUNAIER DOLABELA - MG12107 REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA - MG46238 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO MOURAO AGOSTINI - MG67226, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, LUDMILA KAREN DE MIRANDA - MG140571, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA - MG87830 Conforme Portaria 02-2016/6a Vara, vista às partes da manifestação da Perita, e da juntada do volume faltante, dos autos. Após, autos conclusos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 6ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: Dra.Mônica Guimarães Lima Dir. Secret.: Bel. Odnei Godinho do Prado AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0058479-13.2013.4.01.3800 - USUCAPIÃO (49) - PJe

14/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/06/2021, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ADAO DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

11/06/2021, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALILA MENDES SILVA em 09/02/2021 23:59.

11/06/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2021 23:59.

11/06/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS MAIELO em 09/02/2021 23:59.

11/06/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MENDES MAIELO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2020, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

17/09/2020, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2020, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2019, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2019, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

05/11/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2019, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/09/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2019, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

29/07/2019, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/07/2019, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2019, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2019, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2019, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/05/2019, 14:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/05/2019, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

04/12/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

23/11/2018, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2018, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

05/10/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2018, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/08/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2018, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/08/2018, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/07/2018, 13:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/07/2018, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2018, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2018, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2018, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2018, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

23/03/2018, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/03/2018, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2018, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 48 HORAS

20/03/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2018, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2018, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

27/02/2018, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/02/2018, 17:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/02/2018, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2018, 12:55

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

09/02/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

18/01/2018, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/01/2018, 15:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/01/2018, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2017, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

07/12/2017, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2017, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2017, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2017, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

19/06/2017, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2017, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2017, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2017, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2017, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2017, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2017, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 19:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2016, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2016, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 80-BS

23/08/2016, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2016, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2016, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03S

05/07/2016, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

23/06/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/06/2016, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 75-BS

03/06/2016, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

20/05/2016, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2016, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/04/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2016, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2016, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 03 S

28/03/2016, 10:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/03/2016, 16:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2016, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 21-BS

09/11/2015, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

29/10/2015, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - U-02S

28/10/2015, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/10/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2015, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2015, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 11:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 16 BS

20/07/2015, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2015, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 89 BS

07/04/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

17/03/2015, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2015, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 93-BS

02/02/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/02/2015, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 60 DIAS

22/01/2015, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/01/2015, 13:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2015, 13:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2015, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2015, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2014, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 23-BS

12/12/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

05/12/2014, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFMG

04/12/2014, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 66-BS

27/11/2014, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

14/11/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFMG

07/11/2014, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27-BS

05/11/2014, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

29/10/2014, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2014, 13:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 86 BS

17/10/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2014, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2014, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2014, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2014, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 03 S

06/08/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2014, 09:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/06/2014, 17:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BS

22/05/2014, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

25/04/2014, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 04 S

10/04/2014, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

24/03/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2014, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2014, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2014, 15:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/02/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 S

03/02/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2014, 14:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/01/2014, 14:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2013, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 14:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/11/2013, 19:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2013, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2013, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2013, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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