Execução Fiscal 0000505-71.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 196,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL (FGTS)

Terceiro

ORLANDO JOSE ONORIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE ONORIO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:33

Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:41

Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:15

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:59

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE ONORIO em 01/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/11/2021, 15:59

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legal

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02/02/2022, 20:33

Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:41

Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:15

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE ONORIO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000505-71.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: ORLANDO JOSE ONORIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO JOSE ONORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000505-71.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: ORLANDO JOSE ONORIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL (FGTS) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:46

Juntada de volume

18/06/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 13:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/03/2014, 18:09

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2013, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/01/2013, 09:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2012, 13:38

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

30/11/2012, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE(M)-SE, NOS TERMOS DA LEF..."

21/06/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/10/11

03/11/2011, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....DETERMINO A CONSULTA AOS DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO...NA BASE DE DADOS DO TRE....

12/04/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

16/07/2010, 19:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/06/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "....DEFIRO O REDIRECIONAMENTO..."

05/03/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE

08/06/2009, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2008, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO REQUERIDO.."

06/06/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

29/02/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE MANTENHO A DECISAO AGRAVADA.."

19/10/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 07:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/09/2007, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELA FAZENDA NACIONAL...

30/05/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

30/06/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensão em 12/06/2006

23/06/2006, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TÉRMINO PRAZO DE SUSPENSÃO ATÉ 12/06/2006

19/05/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 11:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/04/2006, 17:55