Execução Fiscal 0003280-26.2010.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0003280-26.2010.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de GABRIELA DOMINGUES DO AMARAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:38

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003280-26.2010.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GABRIELA DOMINGUES DO AMARAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GABRIELA DOMINGUES DO AMARAL pela certidão de inscrição em dívida ativa juntada às pp. 04/06 do ID 162386354. Em manifestação juntada nos autos (ID 476499444), a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito. II- FUNDAMENTAÇÃO Denota-se dos autos, que houve o pagamento do débito exequendo, de modo que o objeto da presente execução foi satisfeito, justificando a sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, proceda-se a liberação dos veículos constritos via RENAJUD (ID 162386354, p. 134), quais sejam: HONDA/NXR 150 BROS ES, PLACAS NIZ6601 e HONDA/CG 125 TITAN, PLACAS JYR1663. Após, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. Cáceres, data da assinatura. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIERIA Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

11/04/2021, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

•25/02/2021, 09:46

—

Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA DOMINGUES DO AMARAL em 13/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 22/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(164)