Apelação Cível 0002272-57.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 991.656,96

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé 1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARCIO HELENO JUBILEU

Reu

Advogados / Representantes

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMRE01

27/01/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

30/10/2025, 15:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/10/2025, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 351

07/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2025, 15:18

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMRE01

27/01/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•28/10/2025, 16:16

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

30/10/2025, 15:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/10/2025, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 351

07/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2023, 21:22

Juntada de Petição - Juntada de parecer

01/12/2023, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

25/10/2023, 15:55

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

25/10/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

25/10/2023, 15:52

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:21

Juntada de Petição - Informação

25/10/2023, 15:20

Juntada de Petição - Contrarrazões

24/10/2023, 20:08

Juntada de Petição - Certidão

20/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Ato ordinatório

20/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Apelação

17/09/2023, 07:02

Juntada de Petição - Vistos em Correição

08/08/2023, 09:54

Juntada de Petição - Certidão

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Sentença Tipo A

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Vistos em Inspeção

12/05/2023, 18:53

Juntada de Petição - Manifestação da União

17/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Certidão

05/05/2022, 18:44

Juntada de Petição - Despacho

05/05/2022, 18:44

Juntada de Petição - Manifestação

29/10/2021, 15:47

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

11/10/2021, 15:06

Juntada de Petição - Despacho

06/10/2021, 06:42

Juntada de Petição - Petição intercorrente

21/06/2021, 14:12

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Volume

18/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

05/10/2020, 05:01