Execução Fiscal 0024669-58.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.083,06

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024669-58.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:13

Juntada de volume

18/06/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2018, 16:25

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 11:18

Despacho

•09/06/2025, 16:50

21/06/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024669-58.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:13

Juntada de volume

18/06/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

22/02/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu prorrogacao de prazo

03/04/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENT RETROATIVA A 19/07/2016

01/08/2016, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTRAIR COPIAS NECESSÁRIAS ANTE A DEMORA DEMASIADA NO CUMP DO MANDADO EXPEDIDO - APÓS, VISTA EXEQTE

20/05/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2016, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 20:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 20:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

31/10/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 19:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 16:53

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 10:36

Ato ordinatório

•26/04/2023, 08:39

Decisão

•21/10/2022, 15:00