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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.273,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/02/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2021 23:59.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

Todas as movimentações(117)