Execução Fiscal 0000554-33.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.015,40

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOACI LINS DE VASCONCELOS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO FRANCISCO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de JOACI LINS DE VASCONCELOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:01

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 15:51

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO FRANCISCO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de JOACI LINS DE VASCONCELOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•17/02/2022, 17:59

Decisão

•29/11/2021, 18:38

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legal

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03/03/2022, 09:01

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:38

Outras Decisões

29/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO FRANCISCO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOACI LINS DE VASCONCELOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000554-33.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOACI LINS DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO FRANCISCO LTDA JOACI LINS DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000554-33.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOACI LINS DE VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO FRANCISCO LTDA JOACI LINS DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:56

Juntada de volume

18/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, 2 VOLS

28/05/2021, 08:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

22/04/2020, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/05/2016, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2016, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ 28.05.2016

08/10/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2014, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2014, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

20/02/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/08/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2013, 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA

22/10/2012, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 09:24

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2012, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO ALBERTO LUIZ

21/11/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 12:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/11/2011, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER AO BLOQUEIO

03/10/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2011, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2011, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE DILIGENCIAS EFETUADAS - SUSPENSO ATÉ 16/12/2010

10/12/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

12/04/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2009, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2009, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

31/08/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 10:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada/AR

15/06/2009, 18:47

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2009, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 16/04/2009 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP

25/03/2009, 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada/AR

17/03/2009, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2009, 19:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

24/11/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 22/10

16/10/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇAÕ DE CP ATÉ 22/10/2008

02/09/2008, 17:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP ATÉ 22/10/2008

31/07/2008, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2008, 08:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 12/09/2008

17/06/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 20/08/2008

20/05/2008, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

25/04/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2008, 16:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/12/2007, 13:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/12/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 16:13

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

21/09/2007, 14:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/08/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

29/08/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2007, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 19:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2006, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2006, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2006, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2006, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

07/11/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 19:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 19:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2006, 10:11