Execução Fiscal 0001366-33.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.138,17

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALLAN BALIZA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 12:36

Processo Desarquivado

10/07/2023, 12:33

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de ALLAN BALIZA BARROS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001366-33.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALLAN BALIZA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLAN BALIZA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:57

Juntada de volume

18/06/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:58

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 12:36

Processo Desarquivado

10/07/2023, 12:33

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 08:17

09/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de ALLAN BALIZA BARROS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001366-33.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALLAN BALIZA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLAN BALIZA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:57

Juntada de volume

18/06/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/12/2020

20/02/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

13/01/2020, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

27/09/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PGF

18/09/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

28/08/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA À PGF

21/08/2019, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/04/2019, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 12:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2019, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2019, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/07/2018, 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2018, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 09/02/2018

01/04/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - MUTIRÃO DE CARGA INSS SALVADOR EM 17/03/2017.DATA DE RETIRADA CARDA 23/03/2017 (PZ 30 DIAS)

23/03/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/12/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

18/08/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIOS)

01/06/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2016, 17:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/04/2016, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/11/2015, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2015, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2015, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2015, 15:25

INICIAL AUTUADA

08/05/2015, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2015, 14:01