Execução Fiscal 0016108-15.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.176,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

PROARC PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:09

Juntada de consulta

26/04/2022, 11:08

Juntada de consulta

26/04/2022, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 20:16

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de PROARC PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:39

Publicado Citação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 10:47

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

09/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 14:25

Decisão

•18/04/2022, 20:16

26/04/2022, 11:09

Juntada de consulta

26/04/2022, 11:08

Juntada de consulta

26/04/2022, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 20:16

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de PROARC PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:39

Publicado Citação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de PROARC PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de outras peças

03/07/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016108-15.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: PROARC PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROARC PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:47

Juntada de volume

17/06/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

03/09/2020, 15:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

03/09/2020, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 13:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

25/05/2020, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2020, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2020, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 16:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

29/01/2020, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2020, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 10:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2019, 16:49

INICIAL AUTUADA

19/07/2019, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/07/2019, 10:33