Agravo em Recurso Especial 0001996-43.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/05/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230944/2022

30/03/2022, 19:30

Protocolizada Petição 230944/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

21/03/2022, 18:10

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

28/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 750353/2020

28/09/2020, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2020, 20:29

Protocolizada Petição 750353/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2020

28/09/2020, 20:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/09/2020, 18:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/05/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230944/2022

30/03/2022, 19:30

Protocolizada Petição 230944/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2022, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/09/2020, 18:30

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legal

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23/03/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

21/03/2022, 18:10

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

28/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 750353/2020

28/09/2020, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2020, 20:29

Protocolizada Petição 750353/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2020

28/09/2020, 20:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/09/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

22/09/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/09/2020, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/09/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/09/2020, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/09/2020, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2020, 14:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/06/2020, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/06/2020, 11:32