Cumprimento de sentença 0036133-29.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 128.268,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOELTON SERGIO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL WAGNER DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO CORREA DE LIMA

CPF

Autor

DALZILEA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

DEBORA WALQUIRIA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSSINI DE OLIVEIRA VIDAL

OAB/MG 78933·CPF·Representa: Autor

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOELTON SERGIO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL WAGNER DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO CORREA DE LIMA

CPF

Autor

DALZILEA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

DEBORA WALQUIRIA DE LIMA

CPF

Autor

CACCIARI E VIDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 107

26/02/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

19/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

12/02/2026, 02:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Despacho

11/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 13:22

Juntada de Petição

26/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 94, 91, 95 e 96

03/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 107

26/02/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

19/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 15:41

12/02/2026, 02:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Despacho

11/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 13:22

Juntada de Petição

26/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 94, 91, 95 e 96

03/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 79, 82, 78, 80 e 77

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição

28/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/12/2024, 15:00

Decisão interlocutória

16/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/09/2024, 22:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

20/02/2024, 12:52

Juntado(a) - Certidão

20/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:12

Juntado(a) - Certidão

01/12/2023, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

01/12/2023, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

09/08/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 22:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 14:30

Decisão interlocutória de Mérito

01/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036133-29.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOELTON SERGIO FELIPE DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CACCIARI E VIDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 14:38

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 22:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

09/10/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2020, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - À PARTE EXEQUENTE

23/01/2020, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2020, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/12/2019, 12:45

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/12/2019, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2019, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2019, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2019, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

11/12/2017, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

06/12/2017, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/09/2017, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2017, 16:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 16:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE 18/08/2017 - DISTRIBUÍDO FISICAMENTE. PROCESSO PRINCIPAL É UMA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL E AINDA NÃO ABRANJE O PJE

14/09/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:19

OUTROS

•16/06/2023, 11:23

OUTROS

•01/02/2022, 14:30