Execução Fiscal 0004231-36.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 127.600,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICIO VIZALLI EUGENIO

CPF

Reu

CGPLAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:29

Juntada de manifestação

17/04/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:51

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 20:48

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:29

Juntada de manifestação

17/04/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 15:51

Despacho

•27/08/2021, 18:14

12/04/2023, 15:51

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 20:48

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de FABRICIO VIZALLI EUGENIO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de CGPLAN LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004231-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICIO VIZALLI EUGENIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CGPLAN LTDA - ME FABRICIO VIZALLI EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004231-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICIO VIZALLI EUGENIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CGPLAN LTDA - ME FABRICIO VIZALLI EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 09:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO/11/2017

06/12/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 849/2016

19/05/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR

09/03/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/09/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

19/08/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/08/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2015, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/02/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 237 - 08/12/2014

09/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/12/2014, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2014, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/10/2014, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1966/2014

17/10/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

30/09/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/06/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/06/2014, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/05/2014, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/05/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

23/05/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2014, 16:28

INICIAL AUTUADA

24/04/2014, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 18:13