Procedimento Comum Cível 0016110-82.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GONCALO MARTINS FRADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/12/2025, 09:41

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/12/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:26

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/10/2025, 01:16

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

22/12/2025, 09:41

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:51

17/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/12/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:26

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:43

Processo Reativado por decisão judicial

24/09/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/09/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/09/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/09/2025, 13:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00161108220054013800/TRF

16/05/2025, 16:54

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GONCALO MARTINS FRADE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

17/10/2023, 13:00

Juntado(a) - Manifestação

11/03/2021, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016110-82.2005.4.01.3800. APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016110-82.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016110-82.2005.4.01.3800. APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016110-82.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016110-82.2005.4.01.3800. APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016110-82.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016110-82.2005.4.01.3800. APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016110-82.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: GONCALO MARTINS FRADE e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Petição Inicial

11/11/2020, 16:49

Juntado(a) - 00161108220054013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

09/11/2020, 05:22

Juntado(a) - 00161108220054013800_V002_001

09/11/2020, 05:06

Juntado(a) - 00161108220054013800_V002_002

09/11/2020, 05:06

Juntado(a) - 00161108220054013800_V001_001

09/11/2020, 05:06

Juntado(a) - 00161108220054013800_A001_V002_001

09/11/2020, 04:49

Juntado(a) - 00161108220054013800_A001_V001_001

09/11/2020, 04:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2008, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/11/2008, 08:39

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO.

06/11/2008, 08:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO.

06/11/2008, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2008, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 10:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

02/09/2008, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR VÍTOR AUGUSTO F. FONSECA

05/08/2008, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2008, 08:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PUBL

15/07/2008, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/07/2008, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

15/07/2008, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - MARCELO AUGUSTO

12/06/2008, 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R. PU

12/06/2008, 10:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/06/2008, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUT. JEANIO SANTOS

02/05/2008, 12:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG(UFMG)

14/03/2008, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 09:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/03/2008, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR DOUGLAS LEAL CHIODI

25/02/2008, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/02/2008, 09:46

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

25/02/2008, 09:45

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

25/02/2008, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2008, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2007, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2007, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 08:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR.A

23/08/2007, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO PAIVA

18/07/2007, 13:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

17/07/2007, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/07/2007, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/07/2007, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR MICHELLE FONSECA DE OLIVEIRA

26/06/2007, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2007, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2007, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2007, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/06/2007, 16:27

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/06/2007, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2007, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2007, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2006, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/11/2006, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2006, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/09/2006, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA IZABEL ALVES

22/09/2006, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO DR. MARCELO A BRAGA PARA QUE ASSINE A PÇ FLS. 350.

22/09/2006, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

04/09/2006, 17:04

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

04/09/2006, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

11/08/2006, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MARIA IZABEL ALVES E ALVES

04/08/2006, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2006, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2006, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/06/2006, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

09/06/2006, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

24/05/2006, 16:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/05/2006, 16:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/05/2006, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2006, 15:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2006, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2006, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2006, 15:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/02/2006, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG/235 POR SAMUEL LOPES

06/12/2005, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2005, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RET/PFN

30/11/2005, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2005, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2005, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 17:36

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

24/11/2005, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG171 ELAINE SABRINA

28/10/2005, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO

28/10/2005, 11:45

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO./DAT/P.CONTEST

20/10/2005, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUB - PET JUNTADA

07/10/2005, 16:13

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/10/2005, 16:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/10/2005, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG/047 POR TIAGO NEDER

06/09/2005, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2005, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA. AO AUTOR

16/08/2005, 12:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/08/2005, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/08/2005, 13:15

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

11/08/2005, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/06/2005, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2005, 16:31

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FLS. 80.

10/06/2005, 15:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

07/06/2005, 13:26

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/06/2005, 13:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

07/06/2005, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DETERMINO RETORNO DOS AUTOS A SECAO DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO

23/05/2005, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2005, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2005, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO SE JUSTIF. DISTRIB. POR DEPENDÊNCIA. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.

19/05/2005, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2005, 14:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/05/2005, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2005, 17:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2005, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/05/2005, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:52