Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)
Autor
JEISIVANE BRASIL DO CARMO
Terceiro
DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS
Terceiro
NERIO GONCALVES SILVA
Terceiro
Advogados / Representantes
JESSICA HELLEN CARDOSO LOPES
OAB/DF 54967·CPF·Representa: Réu
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081·CPF·Representa: Réu
RUBEN BEMERGUY
OAB/AP 192·CPF·Representa: Réu
JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA
OAB/AP 633·CPF·Representa: Réu
MARTINES ALVES CARDOSO LOPES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
15/09/2023, 09:45
Decorrido prazo de MARCELO PINTO DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:55
Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:55
Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:55
Juntada de certidão
14/07/2023, 09:31
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 10:50
Juntada de petição intercorrente
12/07/2023, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 09:38
Juntada de Certidão
12/07/2023, 09:38
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023, 10:43
Conclusos para decisão
28/06/2023, 13:15
Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:35
Juntada de embargos de declaração
17/05/2023, 16:35
Documentos
Termo
•04/05/2026, 15:44
Ato ordinatório
•27/04/2026, 10:23
01/08/2023, 02:55
Juntada de certidão
14/07/2023, 09:31
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 10:50
Juntada de petição intercorrente
12/07/2023, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 09:38
Juntada de Certidão
12/07/2023, 09:38
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023, 10:43
Conclusos para decisão
28/06/2023, 13:15
Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:35
Juntada de embargos de declaração
17/05/2023, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023, 12:51
Juntada de Certidão
16/05/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023, 12:39
Juntada de termo
11/05/2023, 11:17
Decorrido prazo de MARCELO PINTO DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:21
Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:20
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:18
Juntada de petição intercorrente
03/04/2023, 17:48
Juntada de petição intercorrente
17/03/2023, 12:37
Expedição de Mandado.
16/03/2023, 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 11:20
Embargos de declaração acolhidos em parte
15/03/2023, 13:12
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023, 13:12
Conclusos para decisão
04/08/2022, 11:57
Juntada de contrarrazões ao recurso
04/08/2022, 01:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022, 10:45
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 10:52
Juntada de manifestação
15/06/2022, 10:25
Juntada de manifestação
01/06/2022, 15:46
Conclusos para decisão
12/04/2022, 09:15
Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 01:11
Juntada de embargos de declaração
14/12/2021, 17:20
Juntada de embargos de declaração
14/12/2021, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 03:51
Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021, 03:51
Juntada de petição intercorrente
10/12/2021, 16:02
Juntada de certidão
10/12/2021, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021, 09:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021, 09:05
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 09:00
Outras Decisões
07/12/2021, 09:00
Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:06
Conclusos para decisão
17/09/2021, 12:24
Juntada de Certidão
17/09/2021, 12:23
Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.
17/09/2021, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021, 02:13
Juntada de manifestação
16/09/2021, 15:33
Juntada de Certidão
15/09/2021, 16:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 16:34
Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021, 15:30
Conclusos para despacho
24/07/2021, 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021, 15:58
Juntada de diligência
20/07/2021, 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021, 09:24
Decorrido prazo de SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de MARCELO PINTO DE FREITAS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 03:35
Juntada de resposta à acusação
25/06/2021, 17:30
Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 04:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP 1006986-33.2019.4.01.3100 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO PETIÇÃO ID 488321138: Não conheço. Deve a parte ingressar com incidental de restituição de coisa apreendida, autuada a parte e instruída com os documentos necessários, na forma da legislação, sob pena de tumultuar o andamento da ação penal. Determino que a Secretaria exclua todos os documentos juntados com a id. 488321128. Intime-se MARCELO PINTO por publicação no DJEN. Determino que a Secretaria diligencie junto à SEMAN o cumprimento do mandado de citação id. 454129889. Macapá, 8 de junho de 2021. JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
22/06/2021, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021, 10:42
Juntada de diligência
21/06/2021, 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021, 09:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP 1006986-33.2019.4.01.3100 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO PETIÇÃO ID 488321138: Não conheço. Deve a parte ingressar com incidental de restituição de coisa apreendida, autuada a parte e instruída com os documentos necessários, na forma da legislação, sob pena de tumultuar o andamento da ação penal. Determino que a Secretaria exclua todos os documentos juntados com a id. 488321128. Intime-se MARCELO PINTO por publicação no DJEN. Determino que a Secretaria diligencie junto à SEMAN o cumprimento do mandado de citação id. 454129889. Macapá, 8 de junho de 2021. JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
21/06/2021, 00:00
Juntada de Certidão
18/06/2021, 15:31
Juntada de Certidão
18/06/2021, 15:25
Desentranhado o documento
18/06/2021, 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021, 15:47
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 10:54
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 10:54
Conclusos para decisão
08/06/2021, 14:31
Juntada de manifestação
25/03/2021, 16:17
Expedição de Mandado.
23/02/2021, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 09:36
Conclusos para despacho
20/02/2021, 01:42
Juntada de certidão
28/01/2021, 09:19
Mandado devolvido para redistribuição
04/12/2020, 10:59
Juntada de diligência
04/12/2020, 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020, 13:08
Juntada de resposta
23/11/2020, 10:20
Mandado devolvido cumprido
11/11/2020, 14:11
Juntada de diligência
11/11/2020, 14:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 15:10
Decorrido prazo de EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 15:10
Mandado devolvido para redistribuição
28/10/2020, 16:38
Juntada de diligência
28/10/2020, 16:38
Juntada de defesa prévia
26/10/2020, 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020, 09:49
Mandado devolvido para redistribuição
20/10/2020, 20:10
Juntada de diligência
20/10/2020, 20:10
Mandado devolvido cumprido
19/10/2020, 22:21
Juntada de diligência
19/10/2020, 22:21
Mandado devolvido cumprido
19/10/2020, 21:14
Juntada de diligência
19/10/2020, 21:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020, 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020, 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020, 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020, 16:34
Juntada de Parecer
07/10/2020, 15:24
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 13:46
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020, 10:32
Juntada de certidão
07/10/2020, 10:24
Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020, 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020, 23:43
Expedição de Mandado.
21/09/2020, 19:36
Expedição de Mandado.
21/09/2020, 19:36
Expedição de Mandado.
21/09/2020, 19:36
Expedição de Mandado.
21/09/2020, 19:36
Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020, 19:32
Juntada de certidão
21/09/2020, 17:56
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2020, 17:28
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020, 09:19
Recebida a denúncia
10/09/2020, 09:19
Conclusos para decisão
09/09/2020, 03:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:53
Juntada de outros documentos
29/04/2020, 11:55
Juntada de Petição (outras)
24/03/2020, 10:02
Expedição de Outros documentos.
17/03/2020, 15:23
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/03/2020, 15:22
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 23:31
Juntada de Petição (outras)
10/03/2020, 23:31
Juntada de Petição (outras)
10/03/2020, 23:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 14:17
Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020, 12:21
Ato ordinatório praticado
04/03/2020, 12:12
Juntada de documentos diversos
21/02/2020, 19:21
Expedição de Outros documentos.
21/02/2020, 19:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/02/2020, 19:08
Juntada de Petição (outras)
19/02/2020, 17:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 17:26
Ato ordinatório praticado
17/02/2020, 17:25
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2020, 16:54
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 16:54
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
17/02/2020, 16:54
Expedição de Outros documentos.
28/01/2020, 15:59
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/01/2020, 15:59
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 11:12
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/01/2020, 11:12
Juntada de outras peças
24/10/2019, 17:09
Juntada de Petição intercorrente
16/10/2019, 10:01
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial