Execução Fiscal 1000801-19.2020.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1000801-19.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 20:04

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:04

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 13:33

Decorrido prazo de FABIO MICHEL PEREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:32

Juntada de manifestação

19/07/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:57

Publicado Sentença Tipo A em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000801-19.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FABIO MICHEL PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 15:45

Juntada de Certidão

18/06/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 12:32

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 15:45

Despacho

•20/05/2021, 15:05

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIO MICHEL PEREIRA em 19/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Publicado Sentença Tipo A em 28/06/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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