Execução Fiscal 0001129-81.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 106.496,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAERCIO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BUSATTI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EVELISE FERREIRA DE OLIVEIRA STORARI

CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO DO LAGO CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:26

Juntada de Petição

30/10/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 17:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/12/2024, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/01/2023, 17:10

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

OUTROS

•02/01/2023, 17:10

OUTROS

•02/01/2023, 17:10

04/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:26

Juntada de Petição

30/10/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 17:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/12/2024, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/01/2023, 17:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/01/2023, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/01/2023, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2022, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2022, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BUSATTI DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO LEITE DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 15:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-81.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAERCIO LEITE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA BUSATTI DA SILVA LAERCIO LEITE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-81.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAERCIO LEITE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA BUSATTI DA SILVA LAERCIO LEITE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 15:20

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 15:19

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/06/2017, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PGFN

23/03/2017, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

16/12/2016, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 16:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2016, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2016, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2016, 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 13:45

OUTROS

•05/11/2021, 15:32