Execução Fiscal 0007640-71.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 798,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CONNEXX INTERNET EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:29

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:29

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de CONNEXX INTERNET EIRELI - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:19

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:29

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:29

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 10:28

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:09

Despacho

•20/04/2026, 11:09

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legal

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Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de CONNEXX INTERNET EIRELI - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007640-71.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONNEXX INTERNET EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNEXX INTERNET EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 08:07

Juntada de volume

18/06/2021, 04:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/02/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALARES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

30/01/2020, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/12/2019

16/12/2019, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

04/07/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

31/05/2019, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 14:53

REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO DE FL. 11

29/05/2019, 12:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2019, 11:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/05/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

22/04/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/04/2019, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 09:15

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 09

01/04/2019, 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2019, 10:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/02/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

18/02/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/12/2018, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 13:56

INICIAL AUTUADA

07/12/2018, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2018, 11:37

Despacho

•16/02/2022, 10:28

Despacho

•04/11/2021, 15:27