Execução Fiscal 0000930-25.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 387.523,21

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STA RITA DE CALDAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:57

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 15:26

Juntada de volume

18/06/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICANDO MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

14/01/2019, 16:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE PARCELAMENTO

03/12/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2018, 12:48

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 19:59

29/06/2021, 03:57

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 15:26

Juntada de volume

18/06/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICANDO MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

14/01/2019, 16:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE PARCELAMENTO

03/12/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXTA COLUNA

02/10/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2018, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO CUMPRIMENTO DO MANDADO À CEMAN

07/06/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2017, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2017, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2017, 09:18

INICIAL AUTUADA

03/05/2017, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2017, 13:49