Execução Fiscal 0002572-94.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.058,61

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CONCEICAO ABADIA DA SILVA BAIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2022, 10:35

Juntada de informação

26/09/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:32

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:12

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2022, 10:35

Juntada de informação

26/09/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:40

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 15:26

Decisão

•31/05/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:32

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de CONCEICAO ABADIA DA SILVA BAIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:21

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002572-94.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONCEICAO ABADIA DA SILVA BAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO ABADIA DA SILVA BAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002572-94.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONCEICAO ABADIA DA SILVA BAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO ABADIA DA SILVA BAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 16:20

Juntada de volume

18/06/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2021, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.8

21/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2020, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2020, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

26/06/2018, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2018, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/03/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2017, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/08/2017, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 18:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/07/2017, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 085-2017 - SEXEC

08/06/2017, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD ENDEREÇO

30/09/2016, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - psf

14/03/2016, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 17:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2015, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 19:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - E 02

08/07/2015, 13:09

INICIAL AUTUADA

08/07/2015, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2015, 13:25

Ato ordinatório

•15/02/2022, 15:13