Apelação Cível 0005861-91.2014.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.442.843,16

Órgão julgador

GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé 1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZ

CPF

Autor

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

Reu

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

CHRISTINE PIRES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

OAB/MG 82666·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

OAB/MG 60828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZ

CPF

Autor

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

Reu

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

CHRISTINE PIRES DE ANDRADE

CPF

Reu

JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

ROSA MARIA MENEGATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

OAB/MG 82666·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

OAB/MG 60828·CPF·Representa: Réu

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

OAB/MG 82666·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOPES SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO CAPITA DIAS

OAB/RJ 111534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

10/10/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

17/07/2025, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

16/07/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

14/07/2025, 14:36

Expedição de mandado

14/07/2025, 11:26

Despacho

04/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-PREV

04/07/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

25/06/2025, 04:30

Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB24

24/06/2025, 13:10

Juntado(a)

24/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Todas as movimentações(143)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

10/10/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

17/07/2025, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:40

ACÓRDÃO

•24/05/2025, 16:19

16/07/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

14/07/2025, 14:36

Expedição de mandado

14/07/2025, 11:26

Despacho

04/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-PREV

04/07/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

25/06/2025, 04:30

Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB24

24/06/2025, 13:10

Juntado(a)

24/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> ST2-PREV

24/05/2025, 16:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/05/2025, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

24/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 663

23/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> GAB24

04/04/2025, 15:37

Juntado(a)

04/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-PREV

01/04/2025, 17:08

Despacho

01/04/2025, 17:08

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

25/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO SERGIO TOSTES LUZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA MARIA MENEGATI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 16:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - Intimação

10/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2022, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTINE PIRES DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO SERGIO TOSTES LUZ em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA MARIA MENEGATI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - Intimação

27/09/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2022, 09:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 20:06

Recebidos os autos

18/09/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de parecer

08/07/2022, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/05/2022, 20:32

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

24/05/2022, 20:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

24/05/2022, 20:31

Recebidos os autos

12/05/2022, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Informação

12/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Manifestação

10/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Certidão

24/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Ato ordinatório

24/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Certidão

10/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/11/2021, 17:47

Juntada de Petição - Petição intercorrente

04/10/2021, 15:40

Juntada de Petição - Petição intercorrente

28/09/2021, 15:23

Juntada de Petição - Documentos Diversos

23/09/2021, 20:55

Juntada de Petição - Ofício

23/09/2021, 19:41

Juntada de Petição - Outras peças

23/09/2021, 12:43

Juntada de Petição - Intimação

23/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Intimação

23/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Decisão

23/09/2021, 06:27

Juntada de Petição - Parecer

06/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Petição intercorrente

06/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Petição intercorrente

30/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Petição intercorrente

21/06/2021, 13:13

Juntada de Petição - Certidão

18/06/2021, 16:41

Juntada de Petição - Intimação

18/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação

18/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação

18/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação

18/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Intimação

18/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

16/10/2020, 13:48

Juntada de Petição - Volume

16/10/2020, 13:47

Juntada de Petição - Petição Inicial

07/07/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:08

OUTROS

•10/05/2024, 12:45

OUTROS

•27/09/2022, 09:13

OUTROS

•05/07/2022, 18:35